O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta sexta-feira (4) que a rede social X efetuou o depósito de R$ 28,6 milhões em multas devidas em uma conta bancária incorreta. Moraes determinou que o pagamento seja regularizado para que a plataforma possa retomar suas operações no Brasil.

Mais cedo, a empresa havia comunicado ao STF que a multa já tinha sido paga, solicitando o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto.

Na decisão, o ministro explicou que o valor foi depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal, mas o correto seria ter sido transferido para uma conta judicial no Banco do Brasil.

“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, afirmou Moraes.

FAZ O PIX?

O magistrado também determinou que a Caixa faça a “transferência imediata” do montante para a conta correta.

Após a regularização do pagamento, Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de desbloqueio. Somente então ele decidirá se libera o retorno da plataforma.

A suspensão do X ocorreu após a empresa encerrar seu escritório no Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição exigida para o funcionamento de qualquer empresa no território nacional.

FECHOU A SEDE

O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou o fechamento da sede no Brasil após a multa aplicada pela recusa em remover perfis investigados por publicações com conteúdo considerado antidemocrático.

Recentemente, a representação da rede social no Brasil foi reativada, e a advogada Rachel Villa Nova reassumiu o cargo de representante legal. Com a regularização da representação e o pagamento da multa, a empresa solicitou ao ministro que a plataforma volte a operar no Brasil.