TJD impede dirigente de assumir federação do MS por condenação em 2019

Estevão Petrallas foi condenado em 2019 a devolver R$ 40 mil de recursos públicos utilizados em 2016

Screenshot 64 1 — Estevão Petrallas. Foto: Paulo Francis/Arquivo

Campo Grande, MS, 06 (AFI) – O Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-MS) aceitou a denúncia contra Estevão Petrallas, que não poderá assumir o comando da Federação de Futebol do Mato Grosso do Sul (FFMS). Ele tinha sido nomeado como interventor da entidade pela Confederação Brasileira de Futebol (FPF) após o afastamento do presidente Francisco Cezário de Oliveira, acusado de desvio de dinheiro.

MOTIVO DA DECISÃO

O procurador do TJD-MS reconheceu a inelegibilidade e impedimento de Petrallas “em vista de irregularidades cometidas durante a sua gestão enquanto presidente da Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul’ em 2016, quando também era presidente do Operário FC.

Na época, não realizou as prestações de contas de recursos públicos recebidos junto a Fundesporte através da Liga, de cerca de R$ 40 mil.

Foi aberta uma Tomada de Contas Especial (TCE), com os objetivos de apurar a responsabilidade por danos causados aos cofres públicos e obter o respectivo ressarcimento, decidindo-se pela inadimplência das contas.

INELEGÍVEL ATÉ 2029

Imposta a ação de cobrança, não houve representação da defesa e, com isso, Petrallas foi condenado a devolver os R$ 40 mil com trânsito em julgado em 14 de fevereiro de 2019. Assim, Petrallas encontra-se inelegível por dez anos a partir desta data.

O procurador do TJD-MS ainda destaca que o termo inelegível não se refere apenas a eleições, mas também à ‘incompatibilidade, impedimento de ocupar, de exercer e de desempenhar os cargos de funções eletivas ou de livre nomeação’.

CBF TERÁ QUE ESCOLHER NOVO DIRIGENTE

Assim, determinou que se faça providências perante a CBF para a indicação e nomeação de um presidente interino entre os demais vice-presidentes eleitos da FFMS.