Ponte Preta consegue aprovação Plano Especial de Pagamentos Trabalhista junto ao TRT 15
Com essa decisão, fica definitivamente proibido eventuais bloqueios judiciais de contas do clube por ações trabalhistas
Ao todo, a Ponte possui cerca de 100 processos trabalhistas, sendo que 27 estão em fase de execução definitiva e 38 em execução provisória
Campinas, SP, 30 (AFI) – A Ponte Preta conseguiu nesta quarta-feira (30), a aprovação definitiva do seu Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) junto ao Plenário Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), de Campinas. O acordo, previsto na consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, conforme norma nacional publicada em 2019, é o primeiro concedido a um clube de futebol da Região Metropolitana de Campinas.
Em fevereiro deste ano, a Ponte Preta havia conseguido liminar tratando do mesmo assunto através da decisão proferida pela Desembargadora Corregedora Regional, Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza.
“Ficou definido agora um pagamento mensal pelos próximos seis anos de todas ações trabalhistas que envolvem o clube. Tínhamos uma liminar, mas agora é uma decisão definitiva”, destaca a advogada Talita Garcez, do escritório Garcez e Advogados Associados, que presta serviços à Ponte Preta.
Com essa decisão, fica definitivamente proibido eventuais bloqueios judiciais de contas do clube por ações trabalhistas. O acordo representa unificação de mais de uma centena de processos resultantes de gestões anteriores, principalmente referentes ao ano de 2017, que totalizam aproximadamente R$ 35 milhões.
Ao todo, a Ponte possui cerca de 100 processos trabalhistas, sendo que 27 estão em fase de execução definitiva e 38 em execução provisória. Cabe ressaltar que nessa medida não estão incluídos processos originários em demandas na Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da CBF, bem como processos cíveis.
O QUE É O PEPT?
O Plano Especial de Pagamentos Trabalhista é uma proposta apresentada como alternativa para promover a quitação uniforme e ordenada dos débitos trabalhistas. Destina-se a empresas ou entidades desportivas com dificuldades de honrar seus débitos trabalhistas e, ao mesmo tempo, manter-se em regular funcionamento.
