Fluminense é obrigado a pagar multas celetistas a Mateus Norton
Revelado pelo Aimoré, jogador foi contratado pelo clube carioca em 2017, onde permaneceu até o começo de 2019
Fluminense terá que pagar multas por atrasos nas verbas rescisórias relacionadas à negociação de Mateus Norton com o Zorya Luhansk, da Ucrânia
Rio de Janeiro, RJ, 02 (AFI) – Após ter recurso rejeitado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o Fluminense terá que pagar multas por atraso nas verbas rescisórias de Mateus Norton, ex-volante do clube. Embora discipline a relação entre clubes e atletas, a Lei Pelé (Lei 9.615/ 1998) não exclui expressamente a aplicação dessas penalidades.
ENTENDA A SITUAÇÃO
Em 2017, Mateus assinou contrato de três anos com o Fluminense. O jogador chegou nas Laranjeiras após passagem pelo Aimoré e passou pelas categorias de base antes de ser promovido ao time principal. Dois anos depois, ele pediu a rescisão antecipada para atuar pelo Zorya Luhansk, da Ucrânia.
Mateus registrou uma ação em que alega que não recebeu as verbas rescisórias, como saldo de salário, 13° proporcional e férias vencidas. O clube admitiu não ter pagado as verbas decorrentes da decisão pois achou uma negociação ‘justa’, haja vista que o atleta foi liberado de um pagamento da multa indenizatória desportiva de 30 milhões de euros.
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenaram o Tricolor ao pagamento das parcelas e, ainda, a multa pelo atraso na quitação.
COMPLICADO
O Fluminense tentou argumentar que a Lei Pelé estabelece um regime jurídico próprio para os contratos de atletas, prevendo que o vínculo entre as partes não é um contrato de trabalho comum. Os representantes entendem que a norma especial já prevê uma multa rescisória específica no artigo 28, regulando a rescisão contratual.
Relatora do caso entre Mateus e Fluminense, a ministra Maria Cristina Peduzzi discorda da tese, explicando que a Lei Pelé estabelece exceções pontuais à aplicação da CLT, mas não exclui a incidência das multas por atraso no pagamento de verbas rescisórias.
LEMBRA DELE?
Cria do Aimoré, Mateus Norton foi contratado pelo Fluminense para atuar no sub-20, mas rapidamente fez parte dos profissionais e atuou ao lado de destaques das Laranjeiras na época, como o meia Gustavo Scarpa, atualmente no Atlético-MG, e o atacante Pedro, hoje no Flamengo.
Posteriormente, passou pelo futebol ucraniano equipes tradicionais do Brasil, como Itumbiara, Esportivo, São Joseense, Real Noroeste, Votuporanguense, Inter de Santa Maria e Velo Clube, onde foi um dos destaques da campanha do acesso à elite do Paulistão na última temporada. Atualmente, ele defende o Novo Hamburgo.
