Entenda o contrato de Alef Manga com o Avaí: Especialista detalha cláusula

O atacante voltou a jogar em outubro deste ano, após cumprir 360 dias de suspensão por envolvimento em um esquema de manipulação de resultados

O acordo firmado entre Alef Manga e Avaí inclui uma cláusula de renovação condicionada ao desempenho do atleta em campo

Entenda o contrato de Alef Manga com o Avai
Foto: Felipe Dalke / Coritiba

Florianópolis, SC, 05 (AFI) – O Avaí anunciou, nesta terça-feira (03), a contratação do atacante Alef Manga, que reforçará o elenco para a temporada de 2025. O jogador, que ganhou destaque no futebol brasileiro atuando pelo Coritiba, chega ao clube catarinense com a responsabilidade de contribuir para o setor ofensivo e trazer resultados expressivos em campo.

Manga vive uma fase de retomada na carreira. O atacante voltou a jogar em outubro deste ano, após cumprir 360 dias de suspensão por envolvimento em um esquema de manipulação de resultados.

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ENTENDA O CONTRATO

O acordo firmado entre Alef Manga e Avaí inclui uma cláusula de renovação condicionada ao desempenho do atleta em campo. Esse tipo de cláusula está respaldado pelo Artigo 85 da Lei Geral do Esporte, que regulamenta a relação entre atletas profissionais e seus empregadores, estabelecendo termos específicos para prêmios de performance, direitos de imagem e outras condições contratuais.

Conforme a legislação:

  • § 1º: Os prêmios por performance, direitos de imagem e valores de luvas não possuem natureza salarial, sendo regulamentados por contratos avulsos de natureza civil.
  • § 2º: Prêmios por performance são liberalidades concedidas ao atleta ou equipe em razão de desempenho individual ou coletivo, podendo estar previstas ou não no contrato especial de trabalho.

PROTEÇÃO

Essa estrutura contratual visa proteger os interesses do atleta e do clube, ao mesmo tempo em que assegura que o jogador receba reconhecimento por sua contribuição dentro de campo. O advogado Cláudio Klement Rodrigues, especialista em Direito Desportivo, destaca a importância de proteger a relação entre atleta e empregador:

“O atleta profissional não pode ser tratado como uma relação comum de trabalho. A legislação esportiva, como a Lei Pelé e a CLT, oferece uma proteção especial devido à notoriedade e à audiência que os esportistas atraem. Essa relação envolve uma série de direitos e obrigações que impactam tanto o clube quanto o jogador”, disse o especialista.

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