CPI da Chapecoense aprova indenização e responsabiliza 5 empresas
Texto também recomenda revisão em normas e alterações no Código Civil e no Código Brasileiro de Aeronáutica
Chapecó, SC, 11 (AFI) – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira, o relatório final sobre o acidente aéreo da Chapecoense, ocorrido em 2016. O texto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e aprovado por unanimidade, faz sete recomendações, entre elas a indenização de vítimas e familiares e a responsabilização de cinco empresas envolvidas em uma possível fraude na emissão da apólice de seguro contratada pela companhia aérea boliviana LaMia.
Além da LaMia, as empresas citadas são a seguradora Bisa Seguros, a resseguradora Tokio Marine e as corretoras Aon UK e Grupo Estratégica (antiga Aon Bolívia), todas envolvidas em possível fraude na emissão da apólice de seguro.
REVISÃO EM NORMAS E NA LEGISLAÇÃO
A CPI também recomendou revisão nas normas e protocolos tanto para transporte aéreo de passageiros pelos órgãos de regulação quanto para as competições esportivas. Neste último ponto, o texto salientou que a LaMia transportou outros times “sem qualquer tipo de crivo das entidades responsáveis pelos campeonatos”.
Outra mudança necessária, de acordo com a CPI, são alterações no Código Civil referente às normas de seguros privados e no Código Brasileiro de Aeronáutica para responsabilização de seguradoras e transportadoras, totalizando quatro projetos de lei.
O ACIDENTE
Em 29 de novembro de 2016, o voo da empresa LaMia, que levava o time de futebol da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, onde seria realizada a final da Copa Sul-Americana, caiu próximo à cidade após partir de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.
Segundo relatório do Grupo Colombiano de Investigação de Acidentes Aéreos, a principal causa foi a falta de combustível. O desastre teve 71 vítimas fatais, sendo 64 brasileiros, incluindo jogadores, integrantes da comissão técnica, dirigentes, jornalistas esportivos e alguns convidados.
