Atletas profissionais são vítimas de estelionato legislativo
Veja quem são os responsáveis pela manobra contra a categoria. Estes deputados têm culpa no cartório: Felipe Carreras, Altineu Côrtes e Celina Leão.
Sabemos que a legislação atual já prende o atleta trabalhador ao clube. Agora, além dessa prisão, ele passará a não receber suas verbas
Por – Rinaldo Martorelli
São Paulo, SP, 5 (AFI) – Atleta, saiba quem são os responsáveis por fazer com que você viva em sua profissão uma RELAÇÃO DESLEAL com seu clube empregador.
Sabemos que a legislação atual já prende o atleta trabalhador ao clube. Agora, além dessa prisão, ele passará a não receber suas verbas quando for dispensado.
Pouca gente conhece toda a tramitação legislativa, porque ela também se baseia nos regimentos, seja da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Desde a apresentação de um projeto de lei até a votação que a transforma verdadeiramente em lei, existe uma série de procedimentos e uma série de medidas que deveriam ser observadas. Até nisso existe a pegadinha, porque nem todo projeto de lei passa por todos os procedimentos internos.
PROJETO DE LEI
É o caso do Projeto de Lei nº 1825/2022, que é o mesmo PLS 68 que rumou do Senado para Câmara Federal.
O projeto de lei que, como demonstrado na semana passada (clique aqui e leia o texto) leva o futebol ainda mais para o buraco e impossibilita ao jogador receber suas verbas quando ele for dispensado.
E a sacanagem consiste no seguinte.
O Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), cujo irmão Augusto Carreras é vice-presidente de futebol do Sport Recife, também seu time de coração, deu publicidade na aprovação do requerimento do regime de urgência no PL de autoria da Deputada Celina Leão. Esse projeto trata de coisas pontuais da Lei do Esporte.
ALGUM INTERESSE?
Será que o Deputado Felipe Carreras, como relator no PL do Esporte, está deixando de atender a categoria dos atletas por algum interesse do Sport Recife? Será que ele só atendeu aos clubes, como vastamente divulgado pela mídia, por um pedido do irmão Augusto Carreras?
É para se pensar, ou no mínimo, ficar com uma pulga atrás da orelha.
Depois de aprovada a urgência desse projeto, em 30 de junho de 2022 o Deputado Altineu Côrtes do PL/RJ apresentou o Requerimento n. 1134/2022, requerendo a apensação (sic) do Projeto de Lei nº 1825/2022 que Institui a Lei Geral do Esporte.
A SACANAGEM
É justamente aí é que se fecha a sacanagem, porque o PL que leva a mentirosa alcunha imposta pelo próprio Deputado Felipe Carreras de que vai “Modernizar o Esporte” será votada sem discussão mais aprofundada na Câmara Federal.
Resumindo, não conseguiremos discutir as questões que mais uma vez prejudicam a relação de trabalho do jogador de futebol e aumentam a irresponsabilidade na gestão dos clubes.
Atletas profissionais e familiares do país e principalmente os de Pernambuco, Rio de Janeiro e Brasília, lembrem desses nomes quando das próximas eleições: Felipe Carreras, Altineu Côrtes, Celina Leão. O nome da Leila do Vôlei nós voltaremos a lembrar no momento oportuno.
Esses são os principais nomes vinculados ao estelionato legislativo do qual a categoria dos atletas profissionais está sendo vítima.
RINALDO MARTORELLI
Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais
do Estado de São Paulo – SAPESP
Advogado/Especialista Direito Desportivo/
Mestre Direitos Fundamentais/Especialista Gestão Esportiva
