Campinas, SP, 28 (AFI) – Em meio a Copa do Mundo da Rússia, a FIFA divulgou decisões muito importantes para o mercado do futebol. Em publicação do site oficial da entidade neste dia 26/06/2018, o Comitê Disciplinar da FIFA informa que, ao julgar casos envolvendo a titularidade de Direitos Econômicos por atletas, decidiu que os jogadores não são considerados “terceiros” para fins do disposto na definição 14 e no artigo 18ter do Regulamento sobre Status e Transferências de Jogadores (FIFA RSTP).

Em quatro casos distintos, SV Werder Bremen (Alemanha), Panathinaikos (Grécia), CSD Colo-Colo (Chile) e Club Universitario de Deportes (Peru) cederam Direitos Econômicos para seus atletas, conferindo-lhes direito ao recebimento de determinada quantia ou percentual no caso de futura transferência.

Pela redação da definição 14 e do artigo 18ter do Regulamento sobre Status e Transferências de Jogadores (FIFA RSTP), entendia-se que os jogadores também seriam considerados “terceiros” e não poderiam, portanto, serem titulares de Direitos Econômicos dos seus próprios contratos.

As referidas decisões, que se tornam precedentes extremamente relevantes, indicam que os Direitos Econômicos são vistos como partes da remuneração dos jogadores dentro da relação de emprego com os seus clubes e, consequentemente, a cessão desses Direitos Econômicos pelos clubes aos atletas não pode ser considerada uma violação aos regulamentos da FIFA.

Depois de quase quatro anos do banimento da cessão de Direitos Econômicos para terceiros, não obstante o texto do regulamento permaneça inalterado, a jurisprudência devolve aos jogadores a possibilidade de participarem dos preços pagos pelas suas transferências, impactando, diretamente, no mercado do futebol.