Campo Grande, MS, 21 (AFI) – Francisco Cezário de Oliveira segue destituído da presidência da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS). O dirigente entrou com pedido de liminar, mas foi recusado pela Justiça, através do juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível.

Cezário argumentou que não teve um procedimento administrativo adequado e oportunidade de defesa. Com isso, pediu a nulidade da Assembleia e da eleição com tutela de urgência.

Tutela de urgência tem como objetivo a concessão de uma medida provisória e imediata para proteger o direito de uma das partes, quando há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, quando há urgência na decisão para evitar prejuízos.

Para o juiz, entretanto, os argumentos foram considerados insuficientes.

“Considerando os elementos até então trazidos aos autos, não são capazes de demonstrar, de maneira suficiente, a alegada nulidade da assembleia e da eleição. Não se fazem presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência pretendida. Ademais, não verifico a impossibilidade de espera da concessão da tutela definitiva…”, comunicou.

PRESIDENTE INTERINO

Com o afastamento de Francisco Cezário, quem preside a FFMS de forma interina é Estevão Petrallas.

ENTENDA O CASO

Em maio, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP-MS) deflagrou a ‘Operação Cartão Vermelho’, resultando na prisão do presidente Francisco Cezário de Oliveira. Ao todo, foram desviados mais de R$ 6 milhões entre setembro de 2018 e fevereiro de 2023.

A operação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar, “com objetivo de desbaratar organização criminosa voltada à prática de peculato e demais delitos no âmbito da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul”.

O termo peculato é quando alguém usa dinheiro ou bens públicos de forma ilegal para benefício próprio.

INVESTIGAÇÃO DE QUASE 2 ANOS

Durante 20 meses de investigação, foi constatado que se instalou na FFMS uma organização criminosa, cujo principal objetivo era desviar valores, sejam provenientes do Estado de Mato Grosso do Sul (via convênio, subvenção ou termo de fomento) ou mesmo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em benefício próprio e de terceiros.

SAQUES EM ESPÉCIE

Uma das formas de desvio era a realização de frequentes saques em espécie de contas bancárias da federação em valores não superiores a R$ 5 mil, para não alertarem os órgãos de controle, que depois eram divididos entre os integrantes do esquema.

Nessa modalidade, verificou-se que os integrantes da organização criminosa realizaram mais de 1.200 saques, que ultrapassaram o montante de R$ 3 milhões.

DESVIO DE DIÁRIAS DE HOTEL

A organização criminosa também possuía um esquema de desvio de diárias dos hotéis pagos pelo Estado do MS em jogos do Campeonato Estadual.

Esse esquema de peculato estendia-se a outros estabelecimentos, todos recebedores de altas quantias da FFMS. A prática consistia em devolver para os integrantes do esquema parte dos valores cobrados naquelas contratações.