Natal, RN, 07 (AFI) – O ABC será obrigado a pagar uma indenização de mais de R$ 500 mil reais ao atacante Felipe Garcia. O jogador havia sido condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Natal a pagar R$ 2 milhões ao clube, mas recorreu e reverteu a decisão.

O processo foi definido nesta terça-feira (07), pela Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

ENTENDA O CASO

Em 2023, o jogador, atualmente atuando pelo Operário-PR, moveu uma ação na Justiça do Trabalho requerendo a rescisão indireta de seu contrato com o ABC. Entre as alegações apresentadas estavam os atrasos no recolhimento do FGTS por parte do Alvinegro, além do episódio em que seu carro foi alvo de vandalismo por torcedores dentro do Estádio Frasqueirão.

Inicialmente, os pedidos foram negados, levando o jogador a recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN). O desembargador Ronaldo Medeiros, relator do recurso na Segunda Turma, julgou improcedente a reconvenção do contrato solicitada pelo ABC e afastou a cláusula indenizatória do contrato de trabalho entre o atleta e o clube.

Além disso, o relator reconheceu que, de acordo com a Lei Geral do Esporte (nº 14.597/2023), o atraso nos depósitos do FGTS por dois meses configura motivo para rescisão contratual pelo empregado. Por unanimidade, a Segunda Turma acompanhou o voto do relator, condenando o ABC a pagar ao jogador a quantia de R$ 282.900,00 referente à cláusula compensatória desportiva, além de indenizá-lo por danos morais no valor de cinco vezes seu último salário (R$ 35.100,00).

O clube também foi responsabilizado por custear os honorários advocatícios e as custas processuais.

PRÓXIMO DESAFIO

Ainda em busca de sua primeira vitória na Série C, o ABC volta a campo neste sábado (11), quando a partir das 19h30 encara o Londrina, no Frasqueirão, pela quarta rodada.

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