Manobra do PCdoB pode recolocar Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF
Liminar pode ser assinada pelo polêmico Gilmar Mendes, um dos ministros do STF - Supremo Tribunal Federal - nas próximas horas.
No documento, o PCdoB alega "fatos novos" para tentar obter a medida cautelar. Há temor do que Ednaldo pode fazer em sua volta.
Rio de Janeiro, RJ, 4 (AFI) – Mais confusão à vista na disputa pelo comando da CBF. Em nova investida de um partido político em defesa de Ednaldo Rodrigues, o PCdoB (Partido Comunista do Brasil) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recolocar o cartola na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ednaldo está afastado do cargo desde 7 de dezembro por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O partido político apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em petição ao ministro Gilmar Mendes, que segue trabalhando apesar do recesso do Judiciário. A ação foi encabeçada Alcino Reis (secretário geral da CBF), figura importante do PCdoB, e que era ‘Eminência Parda’ (que detinha o poder por trás, em silêncio e sem alarde) da CBF na gestão de Ednaldo Rodrigues.
No documento, o PCdoB alega “fatos novos” para tentar obter a medida cautelar. O fato novo se refere à possibilidade de a seleção brasileira masculina de futebol ficar fora da Olimpíada de Paris-2024 por não poder se inscrever no Pré-Olímpico a tempo. A inscrição junto à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) tem prazo até o dia 5 de janeiro, sexta-feira.
PRESSÃO DA FIFA E CONMEBOL
O problema é que tanto a Conmebol quanto a Fifa não reconhecem a legitimidade do presidente temporário da CBF, José Perdiz de Jesus, que chegou ao cargo também por decisão do TJ-RJ, no início de dezembro. Na prática, a CBF não tem como fazer a inscrição da seleção masculina no torneio – a feminina já está classificada para os Jogos Olímpicos.
“Como a CBF está sob intervenção judicial, por força de decisão em sede recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Civil Pública nº 0186960-66.2017.8.19.0001, que inclusive foi expressamente citada na petição inicial desta ADI, como uma das que se deve suspender cautelarmente os efeitos, existe o risco iminente de que se inviabilize a inscrição da Seleção Brasileira para o Torneio Pré-Olímpico, e com isso, consequentemente, a seleção brasileira, bicampeã olímpica e atual campeã, registre-se, não participará dos Jogos Olímpicos de Paris-2024”, argumenta o partido na petição.
O PCdoB lembra que a Fifa, além de não reconhecer a autoridade de Perdiz, ameaça a CBF de punição.
“De acordo com reiteradas e expressas manifestações, a CONMEBOL e a FIFA não reconhecem esta intervenção judicial e não considerarão como válido, nenhum ato do interventor ou qualquer documento por ele assinado em nome da CBF.”
GILMAR MENDES EM CAMPO
Segundo o colunista Lauro jardim, do jornal O Globo, o pedido teria sido encaminhado para o ministro Gilmar Mendes, de tantas polêmicas dentro do STF – Supremo Tribunal Federal. Ele poderia, numa ação monocrática (sozinho), conceder a liminar, mesmo que em caráter temporário, como por um período de cinco dias. Esta nova manobra política já teria pareceres favoráveis do PGR – Procuradoria Geral de República – e AGU – Advocacia Geral da União.
Há um tempo atrás (em agosto de 2023), por coincidência, a CBF assinou um contrato com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento de Pesquisa (IDP) para assessorar a Academia da CBF. O Instituto foi criado por Gilmar Mendes, que teria o filho, Francisco Mendes, como um dos seus sócios. Para alguns juristas, seria um claro conflito de interesses. Mas, pelo visto, parecem existirem motivos suficientes para que a liminar saia desta vez.
A dúvida é sobre a legitimidade das possíveis outras ações que seriam tomadas pelo desmoralizado Ednaldo Rodrigues, em sua nova passagem pelo comando maior do futebol brasileiro. Temem alguns, que Ednaldo poderia, inclusive, publicar o edital da nova eleição, tão pedida por clubes e acompanhada de perto pelas 27 Federações.
COMITIVA A CAMINHO
O imbróglio deve começar a ser resolvido na segunda-feira, quando desembarcarão no Brasil uma comitiva com três integrantes da Fifa e da Conmebol, que fará uma visita à sede da CBF. Em carta, a entidade que gere o futebol mundial já avisou que quer fazer reuniões tanto com Ednaldo quanto com Perdiz, além de encontrar lideranças políticas do governo federal neste período.
Somente após a visita a entidade poderá vir a reconhecer a legitimidade de Perdiz. A Fifa já avisou que não reconheceria o resultado de nenhuma eleição realizada antes de sua visita – o pleito para definir o novo presidente da confederação brasileira ainda não tem data.
A petição do PCdoB é a segunda tentativa de tentar, via STF, a volta de Ednaldo à presidência da CBF. No fim de dezembro, o Partido Social Democrático (PSD) apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o mesmo objetivo, mas não teve sucesso. O ministro André Mendonça rejeitou o recurso alegando que o processo transcorre há mais de seis anos nas instâncias ordinárias da Justiça do Rio de Janeiro, sem qualquer medida de urgência.
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