Santos, SP, 07 (AFI) – Na reta final do Campeonato Brasileiro, muitos atletas foram alvo de problemas ocasionados durante os jogos em razão da violação das regras, código de ética e regulamentação específica da modalidade. Recentemente o centroavante Marcos Leonardo, do Santos, foi multado pelo clube por chegar atrasado em uma das viagens realizadas pela equipe.

Thamiris Almeida, advogada desportiva especialista em prestar atendimento a atletas e agentes, explicou sobre os mecanismos de defesa que podem ser aplicados.

“Conforme elencado no Art. 444 da CLT, o empregador no caso a entidade desportiva, é livre para estabelecer as cláusulas contratuais, e possuem práticas disciplinares para manter o bom convívio e a ordem no ambiente de trabalho. A Lei Pelé no 9.615.98 estabelece a proteção aos atletas, todo atleta possui problemas fora do ambiente de trabalho, porém em casos de indisciplina é dever das entidades bem como dos agentes, a aplicabilidade de multa. Os mecanismos de defesa conforme dispõe a nossa Constituição federal em seu Art.5o estabelece a proteção à honra e a imagem do atleta, deste modo, entidade desportiva deve sempre zelar pela imagem de seu atleta a fim de que a sua imagem não seja lesada”, detalha a especialista.

REGRAS E LEGISLAÇÃO

De acordo com as regras impostas pelo Regulamento Nacional de Agentes de Futebol (RNAF), o atleta deve seguir as normas do contrato de trabalho assinado com o clube.

“Em todos os contratos de Representação, são estabelecidas cláusulas da responsabilidade do representado, em que o atleta deverá seguir com a ética e disciplina imposta pela entidade desportiva, e deverá comunicar ao seu agente todas as informações necessárias. Caso ocorra o descumprimento é aplicável a multa ao atleta conforme mencionado nas cláusulas contratuais do contrato”.

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